Termos e Condições

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Estes Termos e Condições regulam o uso do site da Pindorama e a participação nos programas de formação por ela oferecidos. O acesso ao site e a realização de matrícula em qualquer programa implicam a aceitação integral destes Termos.

1. Identificação da empresa

Pindorama, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ a ser informado, com sede na Avenida Saturnino de Brito 1011, Praia do Canto, Vitória, ES 29055-180. Contato: [email protected] · +55 27 98634-5172.

2. Uso do site

O site da Pindorama destina-se à apresentação institucional da empresa e de seus programas, bem como ao atendimento de contatos de potenciais participantes. O uso do site implica a concordância com os termos estabelecidos aqui e nas demais políticas vinculadas.

É vedado ao usuário:

• Reproduzir, total ou parcialmente, o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito;
• Utilizar o site para fins ilícitos, difamatórios ou lesivos a terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento técnico da plataforma;
• Transmitir vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento que possa comprometer a integridade do site ou dos sistemas da Pindorama.

3. Programas e matrículas

3.1 Inscrição

A inscrição em qualquer programa da Pindorama está sujeita à disponibilidade de vagas e à confirmação por parte da equipe. O simples preenchimento do formulário de contato não constitui confirmação de matrícula. A matrícula é formalizada após a confirmação da vaga e o pagamento integral ou do sinal acordado.

3.2 Requisitos de participação

Os programas da Pindorama destinam-se a profissionais em atividade na área de consultoria ou em transição para ela. Cada programa pode ter requisitos específicos de perfil, indicados na página de descrição do curso correspondente. A Pindorama reserva-se o direito de recusar inscrições que não atendam ao perfil descrito, com devolução integral de eventuais valores pagos.

3.3 Valores e pagamento

Os preços dos programas são os seguintes:

• Consultoria para o Setor Portuário e Logístico — R$ 1.410
• Redação e Apresentação de Assessoria — R$ 2.560
• Gestão de Contas e Engajamentos Sênior — R$ 3.970

Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais de estudo indicados na ementa de cada programa. Condições de parcelamento, quando disponíveis, são informadas no momento da inscrição. A Pindorama pode reajustar os preços para novas turmas sem aviso prévio, sem prejuízo dos contratos já firmados.

3.4 Cancelamento e reembolso pelo participante

O participante que desejar cancelar sua matrícula pode fazê-lo nas seguintes condições:

• Até 7 dias após a confirmação da matrícula: reembolso integral, independentemente do início do programa (direito de arrependimento nos termos do Código de Defesa do Consumidor);
• Entre 8 e 14 dias após a confirmação, antes do início: reembolso de 80% do valor pago;
• Após o início do programa: não há reembolso da fração já cursada; valores de módulos não iniciados podem ser negociados caso a caso.

Solicitações de cancelamento devem ser encaminhadas por escrito ao e-mail [email protected].

3.5 Cancelamento ou alteração de turma pela Pindorama

A Pindorama reserva-se o direito de cancelar uma turma por número insuficiente de participantes ou por circunstâncias extraordinárias. Nesse caso, os participantes matriculados serão notificados com antecedência mínima de quinze dias e receberão reembolso integral ou a opção de transferência para outra turma.

Alterações de datas, formato ou carga horária dos programas serão comunicadas com antecedência razoável. Alterações substanciais no conteúdo contratado dão ao participante o direito de desistência com reembolso proporcional.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo materiais didáticos, estudos de caso, apresentações, exercícios e gravações — é de propriedade da Pindorama ou de seus parceiros e está protegido por direitos autorais. O participante recebe uma licença de uso pessoal e intransferível para fins de aprendizado.

É vedada a reprodução, distribuição, transmissão ou comercialização de qualquer material dos programas sem autorização prévia e por escrito da Pindorama.

5. Conduta dos participantes

Espera-se que os participantes mantenham postura respeitosa com os demais participantes, instrutores e a equipe da Pindorama. O compartilhamento não autorizado de materiais dos colegas, a utilização de conteúdos alheios sem citação adequada e qualquer forma de comportamento que comprometa o ambiente de aprendizado são motivos para desligamento do programa sem reembolso.

6. Limitação de responsabilidade

A Pindorama não se responsabiliza por resultados profissionais ou comerciais específicos decorrentes da participação nos programas. Os conteúdos são desenvolvidos com rigor metodológico e baseados em prática real, mas o desempenho individual depende de fatores que estão além do controle da instituição.

O site é fornecido "no estado em que se encontra". A Pindorama não garante a disponibilidade ininterrupta do site e não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de conectividade ou de terceiros.

7. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para a solução de controvérsias não resolvidas amigavelmente, fica eleito o Foro da Comarca de Vitória, estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Alterações a estes Termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de vigência. Recomendamos consulta periódica antes de realizar novas matrículas.

Versão: março de 2024 · Vigente até revisão · Foro: Vitória, ES